Distribuição eletrônica de processos no MPC do Ceará
Publicação em 26 de fevereiro de 2016

proc1Foi implementada, desde o início de fevereiro, a distribuição eletrônica de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Ceará.

A distribuição é feita automaticamente com base nas competências legais de cada uma das procuradorias de contas.

Os processos de Tomada e Prestação de Contas cujos valores globais sejam de até R$ 150.000.000,00 e as Representações a elas relacionadas são distribuídos entre as 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias de Contas, enquanto os processos relativos a atos de pessoal são distribuídos apenas entre a 2ª e 3ª procuradorias de contas.

E por fim, todos os demais processos autuados no Tribunal, inclusive as Tomadas e Prestações de Contas cujos valores globais excedam a R$ 150.000.000,00, bem como as Representações a elas relacionadas, são distribuídos à Procuradoria-Geral de Contas.

Além disso, uma nova funcionalidade implementada no Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) permite que, tão logo seja efetuada a distribuição, o sistema gere, automaticamente, os “Termos de Distribuição e Encaminhamento” para cada processo distribuído, procedendo-se à tramitação para a procuradoria respectiva.