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Publicação em 11 de abril de 2016
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     A Resolução nº 001/2016-PG/MPC, de 09 de março de 2016, regulamentou a distribuição eletrônica de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Ceará (MPC/ CE), em conformidade com os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio, levando-se em conta a natureza, classe ou espécie processual. O sistema distribuirá automaticamente todos os processos entre a […]


Publicação em 26 de fevereiro de 2016
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Foi implementada, desde o início de fevereiro, a distribuição eletrônica de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Ceará. A distribuição é feita automaticamente com base nas competências legais de cada uma das procuradorias de contas. Os processos de Tomada e Prestação de Contas cujos valores globais sejam de até R$ 150.000.000,00 e […]


Publicação em 20 de janeiro de 2016
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Publicação em 4 de janeiro de 2016 OFENSIVA CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS TEM REPERCUSSÃO NACIONAL O Ministério Público de Contas brasileiro, no apagar das luzes de 2015, sofreu grave investida contra o seu funcionamento, fato que ganhou repercussão nacional.                                           REVISTA VEJAEstados lançam […]


Publicação em 19 de janeiro de 2016
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O Procurador-Geral de Contas do Ceará divulga o relatório anual de atividades de 2015. O Ministério Público de Contas iniciou o exercício de 2015 com um estoque de 906 processos. Durante o ano de 2015, ingressaram 39.487 processos e saíram 39.615, o que resultou em um estoque, em 31/12/2015, de 778 processos. Evidencia-se, a seguir, a movimentação […]


Publicação em 19 de janeiro de 2016
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O Procurador-Geral de Contas do Ceará divulga o relatório de atividades do 4º trimestre de 2015. O Ministério Público de Contas iniciou o 4º trimestre de 2015 com um estoque de 881 processos. No trimestre, ingressaram 10.376 processos e saíram 10.479, o que resultou em um estoque, em 31/12/2015, de 778 processos. A movimentação processual no Ministério […]


Publicação em 12 de janeiro de 2016
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão solene realizada em 11 de janeiro do corrente ano, empossou o Procurador Eduardo de Sousa Lemos no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. O empossado já esteve à frente da chefia do órgão ministerial no período de 13/11/2013 a 12/11/2015. Estruturar o Ministério […]


Publicação em 26 de outubro de 2015
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 O Procurador-Geral de Contas institui o Diário do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará Eletrônico – DMPC-e. Nesta data, 26, foi publicado o 1º número do DMPC-e, que fora disponibilizado no site mpc.ce.gov.br na última sexta-feira, 23. O periódico é o instrumento oficial de comunicação, publicação e disponibilização dos atos extrajudicatura e administrativos do Ministério […]


Publicação em 15 de outubro de 2015
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O Procurador-Geral de Contas do Ceará divulga o relatório de atividades do 3º trimestre de 2015. O Ministério Público de Contas iniciou o 3º trimestre de 2015 com um estoque de 1.213 processos. No trimestre, ingressaram 10.322 processos e saíram 10.654, o que resultou em um estoque, em 30/09/2015, de 881 processos. A movimentação processual no […]


Publicação em 23 de setembro de 2015
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O Procurador-Geral disciplinou a organização, o funcionamento e as atribuições do Ministério Público de Contas, em conformidade com o disposto (i) no art. 130 da Constituição Federal, (ii) na Lei Complementar Federal nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), (iii) na Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), (iv) na Lei Complementar […]


Publicação em 21 de setembro de 2015
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O Procurador-Geral editou a Resolução nº 002-PG/MPC, pela qual foi instituído o Código de Ética no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará. O Código de Ética tem por fundamento de validade o disposto no art. 130 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 75/1993, na Lei Federal nº 8.625/1993, na Lei Complementar Estadual […]