Resoluções
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Total 9
001/2016-PG/MPC 09/03/2016

Regulamenta a distribuição eletrônica de processos por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP) e dá outras providências.

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003/2015-PG/MPC 16/10/2015

Institui o Diário Eletrônico do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará – DMPC-e.

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002/2015-PG/MPC 21/09/2015

Institui o Código de Ética no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará.

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001/2015-PG/MPC 10/09/2015

Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará.

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005/2014-PG/MPC 21/07/2014

Disciplina a atuação como órgão agente dos membros do Ministério Público de Contas.

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004/2014-PG/MPC 30/06/2014

Dispõe sobre a estrutura das Procuradorias do Ministério Público de Contas e a lotação dos respectivos cargos e dá outras providências.

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003/2014-PG/MPC 16/04/2014

Dispõe sobre a representação do Ministério Público de Contas e dá outras providências.

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002/2014-PG/MPC 12/03/2014

Regulamenta o disposto no art. 129, § 5º, da Constituição Federal e dá outras providências.

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001/2014-PG/MPC 01/01/2014

Torna público o subsídio mensal dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará.

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