Provimentos
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003/2016-PG/MPC 19/04/2016

Revoga os Provimentos nºs 002 e 003, de 14 de abril de 2014 e de 30 de junho de 2014, respectivamente, que regulamentaram o disposto no art. 5º, II, da Lei nº 13.720/05 e art. 87-B, II, da Lei nº 12.509/95, relativamente à emissão de pareceres nos processos de atos de pessoal.

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002/2016-PG/MPC 27/01/2016

Dá nova redação ao art. 5º do Provimento nº 001-PG/MPC, de 13 de janeiro de 2016, que regulamentou a jornada de trabalho dos servidores lotados no Ministério Público de Contas e institui o banco de horas.

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001/2016-PG/MPC 13/01/2016

Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores lotados no Ministério Público de Contas e institui o banco de horas.

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004/2014-PG/MPC 13/08/2014

Dispõe sobre a aplicabilidade do disposto no Provimento nº 138/2014, baixado pelo Procurador-Geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público de Contas.

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003/2014-PG/MPC 30/06/2014

Altera o Provimento nº 002, de 14 de abril de 2014, que regulamentou o disposto no art. 5º, II, da Lei nº 13.720/05 e art. 87-B, II, da Lei nº 12.509/95.

 

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002/2014-PG/MPC 14/04/2014

Regulamenta o disposto no art. 5º, II, da Lei nº 13.720/05 e art. 87-B, II, da Lei nº 12.509/95.

 

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001/2014-PG/MPC 14/04/2014

Dispõe sobre a aplicabilidade do disposto nas Leis Complementares nº 115/2012 e 132/2014 e dos Provimentos nºs 78/2013 e 051/2014, baixados pelo Procurador-Geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público de Contas.

 

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